Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO EVTEA. DECLARAÇÃO DE EQUILÍBRIO DO CONTRATO. RECOMENDAÇÃO DE CONVALIDÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PELO PODER CONCEDENTE. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. RESULTADO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 387-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão AGENDA REGULATÓRIA. PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES. DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA SERVIÇOS INERENTES, ACESSÓRIOS OU COMPLEMENTARES. APROVAÇÃO DA SUBMISSÃO DE PROPOSTA DE NORMATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 386-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. OPERAÇÃO PORTUÁRIA JÁ CONTEMPLADA EM AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. NOVO REQUERIMENTO. ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO LOGÍSTICA ORIGINALMENTE PREVISTA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO ATUAL REQUERIMENTO EM RELAÇÃO À AUTORIZAÇÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO PARA EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO DEFINITIVO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. CONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO. EXCLUSÃO DE FASE DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO. PROVIDÊNCIAS PARA EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO DEFINITIVO. Data da Reunião: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 383-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LOCALIZADAS FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO VISANDO À OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À …
Ementa de Acórdão ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO TERMINAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. PROMOÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NÃO IMPACTAM SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE CONCESSÃO. OPERAÇÃO PREVISTA EM EDITAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO-ANTAQ nº 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 380-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL OU NORMATIVA PARA A ASSOCIAÇÃO. DECISÃO DISCRICIONÁRIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 379-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José …