Ementa de Acórdão CONVALIDAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELO CORREGEDOR DA ANTAQ. RATIFICAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 318-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 315-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. RELATÓRIO COM A SITUAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE MIGRAÇÃO E REVISÃO TARIFÁRIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 61. RELAÇÃO DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS EM INADIMPLÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ESPECÍFICOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES RESTRITIVAS AOS PORTOS EM CONDIÇÃO IRREGULAR. Data da Reunião: …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 311-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. CONSULTA. MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ SOBRE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SUBSUNÇÃO DA METODOLOGIA DE VALORAÇÃO DE CONTRATOS DE PASSAGEM ADOTADA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 7. VEDAÇÃO DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. OBSERVÂNCIA DOS …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE RUBRICA EXTRA-FRETE. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DE INCORRECT SEAL CHARG(EISC). APURAÇÃO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 309-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, OS QUAIS NÃO SERÃO AMORTIZADOS ANTES DO CERTAME LICITATÓRIO DA ÁREA OCUPADA. PORTARIA MINFRA No 530/2019. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No …
Ementa de Acórdão PEDIDO CAUTELAR DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARCIAL DE DIFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE AMPLA PUBLICIDADE E DE QUE FAÇA CONSTAR EM SUAS NORMAS DE APLICAÇÃO O DIFERIMENTO APROVADO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 307-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …