Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, COM AJUSTES E ACRÉSCIMOS TRAZIDOS POR ÁREAS TÉCNICAS DA ANTAQ. PROVIDÊNCIAS DE ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO A RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO No 736/2020-TCU-PLENÁRIO. Data da …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA LICITAR. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELA ANTAQ, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE RESSALVAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA. OPERAÇÃO QUE NÃO PROSPECTA DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 258-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM. DEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIREITO A REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM CASO DE DESEMBOLSO QUE EXCEDER O PREVISTO NO PROJETO EXECUTIVO . Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 253-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 251-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DE ADMINISTRADORES PORTUÁRIOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTADA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AÇÃO OU OMISSÃO, COM CULPA OU DOLO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 250-2022 …