Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. ÁREA NÃO OPERACIONAL. EXPLORAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS MINERAIS. AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA ÁREAS PORTUÁRIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE À REALIZAÇÃO DE ESPECÍFICO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE PORTUÁRIA FIRME NOVOS CONTRATOS …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 176-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO DEVIDO ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA COVID-19. ATENDIMENTO AOS ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 175-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. REVISÃO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. ADEQUAÇÃO À FORÇA DE TRABALHO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 174-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO. TRANSPORTE DE CARGAS. PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 1.558. EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE CERTIDÕES. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 173-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) …