EMENTA DE ACÓRDÃO JULGAMENTO DE MÉRITO DE DENÚNCIA. PRÁTICAS ABUSIVAS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. CONDICIONAMENTO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES AO PAGAMENTO OU AGENDAMENTO DE SOBRE-ESTADIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DOS DEVERES DE COOPERAÇÃO E INFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CAUTELAR DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 7.574/2020. MANUTENÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONDICIONAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 351-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 346-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA A RESPEITO DA PORTARIA Nº 1.724/2022, EDITADA PELO ENTÃO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, QUE DISCIPLINA A INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DAQUELA PASTA MINISTERIAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS. A UTILIZAÇÃO DA INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO CONTRATO ANTAQ Nº 07/2023. SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, ACERCA DE EMISSÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E SEGURO DE VIAGEM. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 344-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PARA A CESSÃO DO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA ANTAQ-PRO AO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (CFQ). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 343-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PARA A CESSÃO DO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA ANTAQ-PRO AO INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ (INTERPI-PI), INTEGRANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DOS ASSUNTOS DA WORLD ASSOCIATION FOR WATERBORNE TRANSPORTATION INFRASTRUCTU- RPEIANC NA ANTAQ. ESTABELECIMENTO DA GOVERNANÇA ACERCA DO TEMA E DA DESIGNAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO COM SERVIDORES QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O ASSUNTO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número …