EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DEPEDIDO DE EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO E HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL – HTI. RECONHECIMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIO DE TERMINAL PRIVADO NÃO CONSTITUI ÓBICES PARA A EMISSÃO DO TLO, REPRESENTANDO OBSTÁCULOS APENAS PARA A EMISSÃO DO HTI, CONFORME DEPREENDE-SE …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. O PROJETO DE INCORPORAÇÃO NA ÁREA AUTORIZADA NÃO IMPLICA EM AMPLIAÇÃO DE ÁREA, CONSTITUINDO MERA ALTERAÇÃO DE LAYOUT DO TERMINAL. DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO À POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO DE ASSESSORA, CÓDIGO CCE 2.15, NA DIRETORIA-GERAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 718-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTAS. CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 717-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE META INSTITUCIONAL A SER ATINGIDA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – GDPCAR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 716-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2024. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS CONCESSÕES DAS HIDROVIAS DO RIO TOCANTINS E DO RIO TAPAJÓS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (PDTIC) 2022-2024 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 714-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO PRAZO DISPOSTO EM TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 713-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EM LINHA DE TRAVESSIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 711-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO INTEGRAL A PROCESSO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA INDICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO PROCESSO CUJO SIGILO DEVE SER RESGUARDADO, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, E DE ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DE DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE VALOR DA OUTORGA VARIÁVEL COBRADA NA APURAÇÃO DO PAGAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). MOVIMENTAÇÕES REFERENTES A VALORES DE OUTORGAS VARIÁVEIS REAJUSTADOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À COMPOSIÇÃO DO PERÍODO MENSAL CHEIO PARA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE PARA OS VALORES DE OUTORGAS FIXA, VARIÁVEL …