EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, RELATIVA À SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER E ARMAZENAGEM ADICIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E “PERIGO NA DEMORA”. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. PLEITO DE CONVERSÃO DE MODALIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ETC (ESTAÇÃO TRANSBORDO DE CARGAS) PARA TUP (TERMINAL DE USO PRIVATIVO). APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS QUE AMPARARAM A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. PLEITO DE ADENSAMENTO DE ÁREA PORTUÁRIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 152-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO, EIS QUE NÃO CONSTATADAS QUAISQUER VESTÍGIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 151-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 150-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. CONSULTA REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 149-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO FINALÍSTICO: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. PORTO ORGANIZADO DE SUAPE. INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. GASODUTO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DO PLEITO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 148-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. NO MÉRITO, DECLARAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS APRESENTADOS PELA DENUNCIANTE, POSTO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS ABUSIVIDADES NA COBRANÇA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL POR PARTE DA ORA DENUNCIADA. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 147-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 734/2025-ANTAQ. PROVIMENTO NEGADO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 146-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE MEDIDA CAUTELAR. REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PORTO. PREFERÊNCIA E PRIORIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 145-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REFERENDO DE DECISÃO EM FORMATO “AD REFERENDUM” QUE HAVIA APROVADO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO E RECEPÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – SANDBOX REGULATÓRIO – OUTORGA VERDE. RATIFICAR DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 143-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral