EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OPERADOR PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 51-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM VIRTUDE DA PERDA DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, CARACTERIZADO PELO NO FATO DA EMPRESA NÃO TER COMPROVAR A POSSE DE EMBARCAÇÃO ADEQUADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. SUBSISTÊNCIA PARCIAL DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À AUTORIDADE COMPETENTE PARA O JULGAMENTO ORIGINÁRIO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 48-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. CONTRATO DE PASSAGEM PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO DE GÁS NATURAL. POSSIBILIDADE REGULATÓRIA DE ADOÇÃO DE UM ÚNICO CONTRATO DE PASSAGEM PARA ABRANGER A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO (ECGN). ADERÊNCIA AOS REGRAMENTOS NORMATIVOS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 45-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXERCÍCIOS SOCIAIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS – DRCS SOLICITADAS NÃO IDENTIFICADOS. OBJETO DA IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 44-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS POR ARRENDATÁRIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 43-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. PERDA DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 42-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. REVISÃO E INCLUSÃO DE TEMAS NA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. APROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 40-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …