EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES, EM SEDE DE CAUTELAR, PARA CARACTERIZAR A SIMILARIDADE ENTRE OS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE GUARDA PROVISÓRIA (TAMBÉM DENOMINADA GUARDA TRANSITÓRIA) E OS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS QUE LEVARAM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A DETERMINAR A SUSPENSÃO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE RESULTADO REGULATÓRIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016, QUE VISA AVALIAR O IMPACTO E A EFICÁCIA DA REGULAMENTAÇÃO NO REGISTRO DE INSTALAÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. VERIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA NORMA, CONSIDERANDO OBJETIVOS ORIGINAIS E IMPACTOS SOCIAIS E DE MERCADO. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ARR EXECUTIVA, RESSALVADA A RECOMENDAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO, APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS E UNIDADES REGIONAIS (CAAVGUR) DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC). IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS PARA O DESEMPENHO DAS GERÊNCIAS E UNIDADES REGIONAIS E PARA O APERFEIÇOAMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. ARMADOR ESTRANGEIRO. ROLAGEM DE CARGA. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 12-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. DESCARGA DE FERTILIZANTES EM BIG BAGS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 11-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.301/2022 (BR DO MAR), EM ESPECIAL NO QUE TANGE AO AFRETAMENTO “POR TEMPO” NAS OPERAÇÕES DE CABOTAGEM E À NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ORIGINALMENTE NO CONTRATO. SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA. EXPANSÃO DE ÁREA. INVESTIMENTO FORA DA ÁREA ARRENDADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 9-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA AFRETADA NA MODALIDADE “POR TEMPO” PARA FINS DE OPERAÇÃO EM DUAS TIPOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO DISTINTAS, APOIO PORTUÁRIO E CABOTAGEM, A SEREM REALIZADAS POR EMPRESAS DIFERENTES, OUTORGADAS PELA ANTAQ PARA CADA RESPECTIVO TIPO DE NAVEGAÇÃO. INVIABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO AFRETAMENTO NOS TERMOS PROPOSTOS. APRESENTAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. ATUALIZAÇÃO DA MATRIZ DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE ORIGEM/DESTINO DAS CARGAS E PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NAS VIAS AQUAVIÁRIAS INTERIORES ECONOMICAMENTE NAVEGÁVEIS (VEN). APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024 DA ANTAQ. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). SUBMISSÃO DE MINUTA DE TAC. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 6-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. PREENCHIMENTO APENAS DO REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. INEXISTÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022, COMBINADO COM O ART. 45 DA LEI N° 9.784/1999 E COM O ART. 300 DA LEI Nº 15.105/2015. …