EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DE ARRENDAMENTO. DIFERENÇA NO VALOR DEVIDO À UNIÃO. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA A COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 605-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO EM TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 604-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” À OPERAÇÃO DE EMPRESA COMO TRANSPORTADORA REVENDEDORA-RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR RESTRITA A TRAJETO INTERMUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. PARA AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL, OU EMITIR DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” QUANTO A ESSE TIPO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DETERMINADA PARA APURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. PRESCINDIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DEFINIDA PARA A APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, INCLUSIVE NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE GRÃOS DE SOJA E MILHO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 601-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGAS EM ÁREA ARRENDADA DE PORTO ORGANIZADO. APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. BAIXA EXPRESSIVIDADE. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DA AVENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 599-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS QUE CARACTERIZEM HIPÓTESES DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL . AUSÊNCIA DE FATOS QUE CONFIGUREM OU POSSAM CONFIGURAR PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS.ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ADMISSÃO DO RECURSO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 596-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA USO DE ÁREA EM ESPELHO D’ÁGUA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA, PELO PODER CONCEDENTE, DE VERSÃO ATUALIZADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO, DE MODO A ADEQUAR O USO DA ÁREA AO REGIME DE EXPLORAÇÃO REQUERIDO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 593-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF