RESOLUÇÃO Nº 956 – ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 955 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. APROVA REAJUSTE E ALTERAÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DA TARIFA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, SC. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 953 – ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 10.233, de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 2001, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo 50301.001991/2007-14, ad referendum da Diretoria, …
RESOLUÇÃO Nº 952 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A INCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL DE UM TERRENO DA UNIÃO NO PATRIMÔNIO DO PORTO DE RIO GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 951 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO TOTAL DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO PORTO DE SANTOS – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 950 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 221, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA A EMPRESA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA – CNA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …
RESOLUÇÃO Nº 949 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 948 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 947 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES DO PORTO DE BELÉM E DOS TERMINAIS DE MIRAMAR E DE OUTEIROS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 946 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL E BIODIESEL, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA …
RESOLUÇÃO Nº 945 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 22-ANTAQ, de 17 de fevereiro de 2022) AUTORIZA A EMPRESA ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 944 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da agência nacional de transportes aquaviários – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …