944-07
RESOLUÇÃO Nº 944 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da agência nacional de transportes aquaviários – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conforme o disposto no inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 203ª Reunião Ordinária ocorrido no dia 18 de dezembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20/12/2007, Seção I
ANEXO (Valores alterados pela MP 375, de 15/06/2007) QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ CARGO COMISSIONADO SITUAÇÃO INICIAL Tabela IV da Lei nº 10.233/01 SITUAÇÃO ATUAL NÍVEL / VALOR / QUANTIDADE / DESPESA / QUANTIDADE / DESPESA CD I 10.748,43 1 10.748,43 1 10.748,43 CD II 10 . 2 11 , 0 1 2 20.422,02 2 20.422,02 CGE I 9.673,58 2 19.347,16 4 38.694,32 CGE II 8.598,74 7 60.191,18 5 42.993,70 CGE III 8.061,32 21 169.287,72 20 161.226,40 CGE IV 5.374,21 – – 1 5.374,21 CA I 8.598,74 7 60.191,18 – – CA II 8.061,32 4 32.245,28 9 72.551,88 CA III 2.418,40 2 4.836,80 7 16.928,80 CAS I 2.015,34 15 30.230,10 2 4.030,68 CAS II 1.746,63 6 10.479,78 – – CCT V 2.043,55 7 14.304,85 12 24.522,60 CCT IV 1.493,35 10 14.933,50 37 55.253,95 CCT III 899,51 15 13.492,65 18 16.191,18 CCT II 792,97 20 15.859,40 22 17.445,34 CCT I 702,14 24 16.851,36 10 7.021,40 TO TA L – 143 493.421,41 150 493.404,91
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