Despacho de Julgamento nº 29/2017/URESP

Despacho de Julgamento nº 29/2017/URESP/SFC Fiscalizada: GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA – ME (10.462.832/0001-83) CNPJ: 10.462.832/0001-83 Processo nº: 50300.009729/2017-91 Ordem de Serviço nº 149/2017/URESP/SFC (SEI nº 0354427) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2824-0 (SEI nº 0355233). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE …

Despacho de Julgamento nº 29/2017/URERJ

Despacho de Julgamento nº 29/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 01.392.043/0001-22 Processo nº: 50300.003876/2016-77 Ordem de Serviço nº 84/2016-URERJ Auto de Infração nº 2153-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 01.392.043/0001-22. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 16 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA …