Acórdão nº 113-2018-ANTAQ Processo: 50301.001677/2015-33 Parte: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão formulado pela empresa NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.140/0001-79, em face de decisão proferida na 442ª Reunião Ordinária, realizada em 03/05/2018, levada a efeito por meio …
Acórdão nº 112-2018-ANTAQ Processo: 50313.001528/2015-35 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001-59, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 439ª Reunião Ordinária, …
Acórdão nº 111-2018-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº 630-0, …
Acórdão nº 110-2018-ANTAQ Processo: 50300.001036/2012-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI (84.208.123/0001-02), FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FERTILIZANTES SANTA CATARINA S/A – FERTISANTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.319.317/0001-48, em face de decisão proferida no âmbito da …
Acórdão nº 108-2018-ANTAQ Processo: 50300.000502/2017-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2990-4, de 15/01/2018, pela Unidade Regional …
Acórdão nº 107-2018-ANTAQ Processo: 50300.009199/2016-09 Parte: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (17.234.244/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.234.244/0001-31, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão nº 105-2018-ANTAQ Processo: 50300.007972/2016-94 Parte: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.667.298/0001-11, em face da decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, por meio do Despacho de Julgamento …
Acórdão nº 104-2018-ANTAQ Processo: 50300.003859/2016-30 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida na 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão nº 103-2018-ANTAQ Processo: 50300.003892/2017-41 Parte: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A (08.852.207/0001-004) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.852.207/0001-04, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio …
Acórdão nº 102-2018-ANTAQ Processo: 50300.000106/2016-72 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Revisão formulado pela empresa Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, no âmbito da 445ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …