RESOLUÇÃO Nº 6.553-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50312.001906/2015-91 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.552-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007013/2017-50 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.551-ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000884/2017-42 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 453ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 6.550-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000073/2015-81 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 66/2017/GFN/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA (17.777.022/0001-65) Processo nº 5300.002071/2017-97 Recorrente: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 Termo de Autorização nº 1.234-ANTAQ/2015 Auto de Infração nº 002428-7 (SEI nº 0260383) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO – APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50300.009777/2016-07 Notificação nº 560 (SEI nº 0137259) Auto de Infração nº 002498-8 (SEI nº 0211643). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO ATÉ 2.000 HP. SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, CNPJ 42.415.810/0001-59. …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. (33.647.462/0001-54). CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.003750/2016-01 Auto de Infração – AI nº 002038-9/2016-ANTAQ (SEI nº 0049978) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. CNPJ 33.647.462/0001-54. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 63/2017/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50300.003882/2016-24 Ordem de Serviço nº: 89/2016/URERJ/SFC (SEI 0050684) Auto de Infração nº 002111-3 (SEI 0063434) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO. JULGAMENTO RECURSAL; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº: 00.649.990/0001-93 …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFN/SFC Fiscalizada: F ANDREIS & CIA LTDA (76.476.050/0002-92) CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.012425/2016-21 Notificação nº 707/2016 (SEI nº 0181700) Auto de Infração nº 002439-2 (SEI nº 0219054). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003808/2017-99 Ordem de Serviço nº: 000075-2015-URESV, (fl. 03, vol. de Processo nº 0000937) Notificação nº: 128 (SEI nº 0255520) Auto de Infração nº: 002429-5 (SEI nº 0262198). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA …