Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11) Processo nº: 50300.004601/2016-51 Auto de Infração – AI nº 2256-0 (SEI 0114372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA SEM AUTORIZAÇÃO DA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.672-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como o que foi deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.052-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008734/2019-49, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …
RESOLUÇÃO Nº 7.051-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010517/2019-19 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TRANSPMAR SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA – ME (23.847.451/0001-64) CNPJ: 23.847.451/0001-64 Processo nº: 50300.005427/2017-44 Ordem de Serviço nº 45/2017/URESV/SFC (SEI nº 0282395) Notificação nº 381/2017 (SEI nº 0329418) Auto de Infração nº 002659-0 (SEI nº 0366492). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA;NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; TRANSPMAR …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50300.011448/2017-07 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2896-7 (SEI nº 0385976). INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício pelo servidor Amauri Coelho Guedes sobre …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO (15.078.473/0001-89) Termo de Autorização nº 871-ANTAQ (SEI 0339340) Processo nº 50300.008806/2017-96 Auto de Infração nº 002892-4 (SEI 0381589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …