EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. PONDERAÇÕES TRAZIDAS PELAS ENTIDADES SINDICOMIS E ACTC, PARA FINS DE APRIMORAR A REGULAÇÃO E DESENVOLVER NOVAS DIRETRIZES QUANTO ÀS COBRANÇAS DE DEMURRAGE E DETENTION E À GESTÃO DOS DEPOTS. RESERVA DA DISCUSSÃO AO TEMA 2.6. DA AGENDA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 575-2025-ANTAQ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 19-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LOCALIZADAS FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO, CARGA GERAL E CARGA CONTEINERIZADA. RECONHECIMENTO DAPOSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS INERENTES …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. DEFERIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES E BLS A QUE SE REFEREM AS FATURAS 14159, 14158 E 14157, EMITIDAS PELA EMPRESA DELPHI FRETES INTERNACIONAIS LTDA., ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAR DE ABERTURA DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS RELATADOS. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 16-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DENÚNCIA, VISANDO À PROIBIÇÃO DA DENUNCIADA DE BLOQUEAR O CNPJ DA DENUNCIANTE E SUAS FILIAIS PARA RETIRADA/EMBARQUE DE CARGAS, POR EVENTUAIS DEMURRAGES (SOBRE-ESTADIAS) EM ABERTO. A RETENÇÃO DE CARGA QUE JUSTIFICADA SOMENTE POR DÉBITOS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER É IRREGULAR, PODENDO OCORRER APENAS QUANDO HOUVER DÉBITOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADO POR REPRESENTANTE DE AGENTE IMPORTADOR, EM FACE DE AGENTE INTERMEDIÁRIO, POR SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 14-2026 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE DENÚNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS RELATADOS. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 13-2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE DENÚNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 12-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 11-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ART. 2º, INCISO V, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 10-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 10/ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na …