EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DELIBERATIVA CONFERIDA À ANTAQ POR MEIO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 8.033/2013. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ PARA O 2º SEMESTRE DE 2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 380-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR. DEFERIMENTO. RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR INFORMAR O TÉRMINO DO PERÍODO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR, SENDO QUE, CASO DESEJE PLEITEAR A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO, DEVERÁ FORMALIZAR A SOLICITAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DOIS MESES DO TÉRMINO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR. DEFERIMENTO. RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA INFORMAR O TÉRMINO DO PERÍODO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR, SENDO QUE, CASO DESEJE PLEITEAR A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO, DEVERÁ FORMALIZAR A SOLICITAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DOIS MESES DO TÉRMINO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE E DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 377-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DO TELETRABALHO (CGT) E DEVOLUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES AO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA (CEG). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 376-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CARTA DE INTENÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA ENTRE OS PAÍSES BAIXOS E O BRASIL. COLABORAÇÃO EM UM PROGRAMA PÚBLICO-PRIVADO PLURIANUAL CHAMADO “GREEN PORTS PARTNERSH”I,PA FIM DE FORTALECER E EXPANDIR A COOPERAÇÃO BILATERAL NO CAMPO DO DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO, LOGÍSTICA PORTUÁRIA, TRANSPORTE MARÍTIMO E PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL RELACIONADOS A PORTOS, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. INVESTIMENTOS CONCLUÍDOS NA FORMA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONFORMIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO PELA ARRENDATÁRIA. UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DOS INVESTIMENTOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CONTRATO EQUILIBRADO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À EFETIVAÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO DA EMBARCAÇÃO AFRETADA. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75/2022. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RELATIVO À APRESENTAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL DE BENS ARRENDADOS E DE SEGURO GARANTIA DE CONTRATO. DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO FATO INFRACIONAL RELATIVO AO SEGURO PATRIMONIAL, CONSIDERANDO O SANEAMENTO DA QUESTÃO PELA EMPRESA, E AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA PROPOSTA DE MEDIÇÃO E A APLICAÇÃO DOS INDICADORES DE FORMA SEPARADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESTABELECIMENTO DE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO EM RELAÇÃO AO IQ1 (PERÍODO DE GRAÇA), TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS …
DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …