Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: J LOPES BRAGA – ME (05.035.851/0001-93) CNPJ: 05.035.851/0001-93 Processo nº: 50300.010235/2016-79 Ordem de Serviço n° 220/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0145343) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 2623-9 (SEI n° 0266323). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS. EMPRESA J LOPES BRAGA …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.005424/2016-20 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0074509) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2488-0 (SEI nº 0208530). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. EMPRESA A …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC/DNIT (CNPJ Nº 04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço ODSF n° 143/2015/UREMN (SEI n° 0008580, fl. 01, pág. 03) Ordem de Serviço n° 108/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0093255) Notificação de Correção de Irregularidade n° 54/2015 (SEI n° 0008580, fl. 19, …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.000234/2017-05 Ordem de Serviço n° 020-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI n° 0208565) Notificação n° 06/2017 (SEI n° 0202744) Auto de Infração n° 2554-2 (SEI n° 0231173). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. LINDALVA FERREIRA HILÁRIO. CNPJ 04.477.048/0001-46. MANAUS-AM. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (01.256.678/0001-00) CNPJ: 01.256.678/0001-00 Processo nº: 50300.010923/2016-39 Ordem de Serviço n° 49/2016/UREFT/SFC (SEI n° 0156503) Notificação: não houve/não se aplica. Auto de Infração n° 002470-8 (SEI n° 0211925). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TERMINAL DE USO PRIVADO …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/SFC Fiscalizada: BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADA (53.386.215/0013-92) Ordem de Serviço n° 04/2016/URERE/SFC (SEI n° 0000794) Auto de Infração n° 02012-5 (SEI n° 0033117). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ 53.386.215/0013-92. IPOJUCA/PE. PREJUDICAR OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (CNPJ nº 06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50306.001027/2015-48 Ordem de Serviço nº 047/2015-UARMN (SEI n° 0003235, à fl. 03, pág. 07) Notificação nº 000018/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 207, pág. 19) Notificação nº 000019/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 208, pág. 21) …