Despacho de Julgamento nº 32/2016/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) Processo nº: 50310.001355/2015-85 ODSF-000046-2015-URESV NOCI-000025-2015-URESV Auto de Infração nº 001929-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETROBRAS/FAFEN. CNPJ 33.000.167/1124-14. CANDEIAS–BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO PARA …
Despacho de Julgamento nº 123/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50300.000480/2016-78 Ordem de Serviço nº 04/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0004363) Auto de Infração nº 01882-1 (SEI nº 0021115). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – …
Despacho de Julgamento nº 122/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 2110-5 (SEI 0099340) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; RERRATIFICAR O DESPACHO JULGAMENTO Nº 109/2016/GFP/SFC; JULGAMENTO RECURSO; AUTO DE INFRAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFP/SFC Fiscalizada: RHODES S/A. Contrato de Arrendamento nº ASSJUR/16/91 Processo nº 50312.001798/2015-56 Auto de Infração nº 1881-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RHODES S/A. 32.475.436/0001-23. VITÓRIA – ES. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEM ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E …
Despacho de Julgamento nº 120/2016/GFP/SFC Fiscalizada: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ: 07.206.816/0026-73 Processo nº: 50309.001503/2015-17 Ordem de Serviço nº 030-2015-UREFT Notificação NOCI-000008-2015-UREFT e NOCI-000024-2015-UREFT Auto de Infração nº 001917-8/2016/ANTAQ (0009040) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO. ARRENDATÁRIO E OPERADOR …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFN/SFC Fiscalizada: J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA (02.236.769/0001-39) CNPJ: 02.236.769/0001-39 Processo nº: 50300.007694/2016-75 Notificação nº 58/2016/ANTAQ (0108412) Auto de Infração nº 2310-8 (SEI 0129745) JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS …