Despacho de Julgamento nº 84/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003697/2016-30 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Notificação de nº: 218/2016-UREBL Auto de Infração nº: 002235-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. SANTARÉM/PA. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 77/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003691/2016-62 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 223/2016-UREBL Autos de Infração n°: 002227-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 76/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ: 07.702.708/0001-33 Processo nº: 50300.001995/2016-95 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 40/2016/UREBL Auto de Infração nº 2158-0. (0076722) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ 07.702.708/0001-33. BELÉM-PA. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.002620/2015-11 Auto de Infração nº 2019-2. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EMBARCAÇÕES ANA BEATRIZ III E ANA …