EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMBARQUE DE GRÃOS. INCOMPATIBILIDADE COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 322-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REMOÇÃO DE BLOQUEIO EM AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DADA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 321-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. DENÚNCIA. COBRANÇA IRREGULAR DE GERENCIAMENTO DE RISCO (GRIS) DE USUÁRIOS. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADOS EM LINHA DE TRAVESSIA. MERCADO CONSIDERADO NÃO COMPETITIVO.ARBITRAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONSIDERADO ADEQUADO PARA REMUNERAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELA REQUERENTE EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMO DE CONCILIAÇÃO. SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS AO REPASSE IRREGULAR DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PORTO ORGANIZADO DELEGADO AO ENTE CONTROLADOR DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. COMPROMISSO DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO VISANDO A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. ATUAÇÃO DA ANTAQ ENQUANTO ENTE INTERVENIENTE. APROVAÇÃO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA (AASA) DA ANTAQ PARA O BIÊNIO 2025-2026. ALINHAMENTO A OUTROS PLANOS SETORIAIS. INCLUSÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 317-2025 Diretores presentes: Caio …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 100, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 99, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 98, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …