EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA PROPOSTA NORMATIVA. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 644-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. APURAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 641-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS. URGÊNCIA DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DE PORTO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE ANTECIPAÇÃO TARIFÁRIA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE OBRIGAÇÕES NO ACORDO EM SUA VERSÃO FINAL PARA ANTECIPAÇÃO DE TARIFA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE SOJA E MILHO. PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS JURÍDICOS, VISANDO À ABERTURA DO CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 639-2024 Diretores presentes: Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT) REFERENTE A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA ARRENDATÁRIA EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ATENDERAM ÀS CONDIÇÕES PACTUADAS, ESTANDO, PORTANTO, O REFERIDO CONTRATO EQUILIBRADO EM SEUS TERMOS. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 638-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE FERTILIZANTES. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA PRÁTICA ILEGAL NA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À RETIRADA DE “CARGA SOLTA”. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE INDÍCIO DE ATOS ANTICONCORRENCIAIS PRATICADOS PELA DENUNCIADA. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 636-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 635-2024 Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS DA ANTAQ. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DECORRENTE DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS. ANÁLISE DA CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO INSERIDOS NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (SAMA). VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA MATERIAL DOS CONTRATOS COM AS OPERAÇÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS PELAS EMPRESAS AUTORIZADAS. CUMPRIMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO . APROVAÇÃO DA VIABILIDADE LOCACIONAL. NECESSIDADE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EFICÁCIA ATÉ A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA. CONCLUSÃO FAVORÁVEL AO PLEITO DE AUTORIZAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO …