DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2015 – GFP PROCESSO N° 50314.001245/2014-19 Fiscalizada: MOINHO TAQUARIENSE LTDA. CNPJ 97.834.188/0001-05 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03/2015 – GFP PROCESSO Nº 50310.002301/2014-56 Fiscalizada: Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA CNPJ: 15.141.799/0001-03 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
Despacho de Julgamento nº 62/2016/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50306.001396/2015-31 Auto de Infração n° 1898-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13, MANAUS-AM. NÃO TER DISPONIBILIZADO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INCISO XVI, ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
Despacho de Julgamento nº 59/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Siderúrgica Nacional CNPJ: 33.042.730/0001-04 Contrato de Arrendamento nº C-DEPJUR – 054-97 Processo nº: 50301.000894/2015-14 Auto de Infração n° 1408-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. CNPJ 33.042.730/0001-04. ITAGUAÍ-RJ. ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA VIA DE CIRCULAÇÃO …