AC-77-2013

ACÓRDÃO Nº 077 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001540/2013-27. Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa J. A. Leite Navegação Ltda., CNPJ nº 04.355.608/0001-90, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de …

AC-76-2013

ACÓRDÃO Nº 76 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50308.002560/2011-83. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012, …

AC-75-2013

ACÓRDÃO Nº 75 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001685/2012-47. Parte: SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa CS – Comercial e Serviços Químicos S.A., CNPJ nº 01.625.195/0001-28, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 335ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, …

AC-74-2013

ACÓRDÃO Nº 74 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000268/2013-68. Parte: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUÇÕES OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Navalmare Estaleiro & Construções Offshore Ltda. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 7.580 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados …

AC-73-2013

ACÓRDÃO Nº 73 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000073/2013-18. Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Caramuru Alimentos S.A. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 5.182,46 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …

AC-72-2013

ACÓRDÃO Nº 72 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001744/2013-68. Parte: MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 29.938.297/0001-12, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …

AC-71-2013

ACÓRDÃO Nº 71 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001328/2013-60. Parte: TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA – TGSC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Terminal de Granéis de Santa Catarina – TGSC, CNPJ nº 08.504.106/0001-34, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a …

AC-70-2013

ACÓRDÃO Nº 70 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001639/2013-29. Parte: MANABI LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Manabi Logística S.A., CNPJ nº 14.017.185/0001-51, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …

AC-69-2013

ACÓRDÃO Nº 69 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001515/2012-62. Parte: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A., CNPJ nº 11.198.242/0001-58, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …

AC-68-2013

ACÓRDÃO Nº 68 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001178/2013-94. Parte: LOGUM LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Logum Logística S.A., CNPJ nº 09.584.935/0001-37, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a ela pertencente, …

AC-67-2013

ACÓRDÃO Nº 67 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001881/2013-01. Parte: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NOV Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.812.133/0001-04, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …

AC-66-2013

ACÓRDÃO Nº 66 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50306.000684/2012-25. Parte: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial S.A., CNPJ nº 04.265.872/0001-32, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …