Despacho de Julgamento nº 14/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (47.067.525/0145-91) CNPJ:47.067.525/0145-91 Processo nº: 50300.006366/2016-51 Ordem de Serviço n° 73/2016/URESP (SEI n° 0088291) Notificação n° 533/2016 (SEI n° 0135806) Auto de Infração n° 002404-0 (SEI n° 0159643). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/URESP/SFC Fiscalizada: BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME (14.382.237/0001-99) CNPJ: 14.382.237/0001-99 Processo nº: 50300.010549/2016-71 Ordem de Serviço n° 137/2016/URESP (SEI n° 0149581) Auto de Infração n° 002456-2 (SEI n° 0189065). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.001720/2015-11 Ordem de Serviço n° 095/2015/UREMN Notificação n° 039/2015 Auto de Infração n° 001859-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. …
ACÓRDÃO Nº 40-2017-ANTAQ Processo: 50303.001211/2014-37 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 24 …