DESPACHO DE JULGAMENTO N° 062/2015 UARBL Fiscalizada: SERVICAR NAVEGAÇÃO, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – ME CNPJ: 04.771.955/0001-01 Processo nº: 50305.000291/2015-74 Auto de Infração nº 001516-4 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 056/2015-UARBL Fiscalizada: REBELO & CIA. LTDA. CNPJ: 83.348.169/0001-64 Processo nº: 50305.000532/2015-85 Auto de Infração nº 001453-2 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 054/2015-UARBL Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50305.000533/2015-21 Auto de Infração nº 001452-4 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução …