EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO DOMÍNIO DE ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISÃO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA PARA REGULAMENTAR A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NOS PORTOS ORGANIZADOS E O MECANISMO DE PROPOSTA APOIADA. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DO TEMA 3.10 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE EBN. TRAVESSIA. MANAUS/A-CAREIRO DA VÁRZEA/AM. DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-319. AIUB TURISMO LTDA.PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO SER RATIFICADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO ILEGAL DE CARGA. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO. OBTENÇÃO PELA DENUNCIADA DE DECISÃO JUDICIAL COM CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM RITO DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ANTAQ.ADEQUAÇÃO AO PLANO FEDERAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 228-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL (PAI) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 227-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, caput, inciso VI, do Regimento Interno, com base no …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 126, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Altera a Resolução-Antaq nº 85, de 22 de agosto de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos organizados, e altera a Resolução Antaq nº 61, de 1º de dezembro de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada. A DIRETORIA COLEGIADA DA …
ACÓRDÃO Nº 239/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016886/2023-00 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração …
ACÓRDÃO Nº 238/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013661/2024-74 2. Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais ( S FC ) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Companhia Docas do Pará, responsável …
ACÓRDÃO Nº 237/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011129/2024-12 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Porto Público do Itaqui, gerido pela Empresa Maranhense …