Despacho de Julgamento nº 21/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.002312/2016-17 Ordem de Serviço n° 13/2015/URESP (SEI n° 0028053) Auto de Infração n° 002119-9 (SEI n° 0066197). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME. CNPJ: 07.242.412/0001-87. SÃO PAULO/SP.A EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 16/2016/URESP/SFC Fiscalizada: Polo Operadores Portuários S.A. CNPJ:08.030.539/0001-03 Processo nº: 50300.000527/2016-01 Notificação n° 26/2015 (SEI n° 0010987) Auto de Infração n° 002112-1 (SEI n° 0063491). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.. CNPJ: 08.030.539/0001-03. SÃO PAULO/SP. A EMPRESA NÃO ESTÁ INADIMPLENTE JUNTO A AUTORIDADE …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.360-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. (Extinto pela Deliberação-DG nº 50, de 17 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.359-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. (Extinto pela Resolução nº 7.148-ANTAQ, de 4 de setembro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …