DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 13-2015-UREPV Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81 Processo nº: 50307.000692/2015-12 Ordem de Serviço nº 000016 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000007-2015-UARPV, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-UREPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER CNPJ: 14.649.769/001-41 Processo nº: 50307.000690/2015-15 Ordem de Serviço nº 000015 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000006-2015-UARPV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 10-2015-UREPV Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.99110001-66 Processo nº: 50307.000135/2015-93 Ordem de Serviço nº 000001/2015-UREPV O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-UARPR, de 11/12/2015. Interessado FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ nº 80.276.314/0001-50 Processo nº 50313.001756/2015-13 Auto de Infração nº 001819-8 PATI nº 00029-2015-UREPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ- UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-UARPR, de 23/09/2015. Interessado: Lunamar Transportes Marítimos Eireli – EPP. CNPJ nº 72.470.743/0001-36 Processo nº 50313.001289/2015-13 Auto de Infração nº 00161 0-1 e 001659-4 PATI nº 000010-201 5-UREPR e 000011-2015-UREPR O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das …