DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-UARRJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002725/2013-49 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE por aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARRJ Fiscalizada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 40.293.573/0001-75 Processo nº: 50301.002495/2012-37 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2013-ANTAQ, de 30 de setembro de 2013. Fiscalizada: Brasken Petroquímica S/A CNPJ: 04.705.090/0005-09 Processo nº: 50301.001222/2013-56 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – UARRJ DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório …