ACÓRDÃO Nº 049 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50310.002172/2012-34. Parte: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidronave South American Logistics S.A., CNPJ nº 02.300.951/0001-01, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação da ANTAQ que, em seu Despacho nº 11/2013-SFC, de 11 de abril de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 048 -2013-ANTAQ Processo: 50301.001911/2012-80. Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO Nº 047 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.003022/2011-27. Parte: BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO Nº 046 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.002083/2012-77. Parte: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa Compor Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 41.042.359/0001-09, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente as penalidades de …
ACÓRDÃO Nº 45 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000494/2012-68. Parte: ADM – ARMAZÉNS GERAIS LTDA. – SÃO SIMÃO Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ADM – Armazéns Gerais Ltda. – São Simão, CNPJ nº 36.320.794/0001-18, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 44 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.003418/2011-23. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTO DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimento do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0336-50, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 43-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000013/2012-14. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município …
ACÓRDÃO Nº 42-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001709/2013-49. Parte: CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS – CIANPORT. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Cia Norte de Navegação e Portos – CIANPORT, CNPJ nº 14.789.807/0001-60, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação …
ACÓRDÃO Nº 041-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001001/2013-98. Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A., CNPJ nº 13.574.672/0001-52, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
ACÓRDÃO N° 39-2013-ANTAQ Processo: 50304.001673/2009-87. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, declarou a extinção do Contrato de Arrendamento nº …
ACÓRDÃO N° 038 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002861/2011-87. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aplicou à recorrente …