ACÓRDÃO Nº 08 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001600/2009-25 e 50304.000276/2009-98 Parte: PORTO DO RECIFE S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Porto do Recife S/A., CNPJ Nº 09.038.731/0001-09, com sede praça da Comunidade Luso-Brasileira, nº 70, Recife – PE, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 293ª …
ACÓRDÃO Nº 07 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50305.001633/2009-25 Parte: MOSS Serviços Portuários Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão de exame relativo à não adesão da empresa MOSS Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, à Termo de Ajuste de Conduta cuja celebração foi DECIDIDA pela DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 06 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000743/2009-10 Parte: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão da análise de alterações contratuais dos Contratos de Arrendamentos nºs. 69/1987 e 7/1991, 16/2000 praticadas pela CODESP com as empresas Transbasa S/A e Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda, com reflexo na exploração de áreas no Porto …
ACÓRDÃO Nº 05-2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000273/2010-28 Parte: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela empresa Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A, CNPJ nº 03.380.250./0001-92, com sede na av. 14 de março, nº 1700, centro, Ladário – MS, contra a decisão da Superintendência de Navegação Interior que …
ACÓRDÃO Nº 04 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000188/2010-60 e 50300.000305/2009-51 Parte: Superintendência do Porto de Itajaí Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí – SC , contra decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 03 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001028/2009-02 Parte: ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela Administração Portuária de São Francisco do Sul, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – SC, contra a Decisão da …
ACÓRDÃO Nº 001 -2011-ANTAQ PROCESSOS: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46 Parte: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela empresa SEARA ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 02.914.460/0107-09, com sede à rua Blumenau, nº 658, Bairro São João, Itajaí, …
ACÓRDÃO Nº 30 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93 Parte: NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 29.262.730/0001-42, com sede na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 918, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que …
ACÓRDÃO Nº 29 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000357/2010-51 e 50301.000762/2009-36. Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 02.750.718/0001-20, com sede na rua Verbo Divino, nº 1547, 5º andar, Conj 501-Parte, chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, contra decisão da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 028 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.001862/2009-80 Parte: MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA, CNPJ nº 31.607.013/0001-57, com sede na av. Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ contra a deliberação da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 027 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000291/2002 Parte: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão de proposta da CODESP visando a alteração da área do Porto Organizado de Santos, nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3 c/c art. 6º, § único, inciso I, da Lei nº 11.518/2007. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 26 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.001573/2008-70 Parte: Administração do Porto de Recife S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE RECIFE S.A., CNPJ. nº 04.417.870/0001-11, com sede à Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70, Bairro do Recife, Recife-PE, contra decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 260ª …