EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. DEFERIMENTO DE CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 172-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio …

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO E, CONSEQUENTE, ARQUIVAMENTO DO FEITO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 171-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO …

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Nº 129-2022-ANTAQ. ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO. DENÚNCIA. PAGAMENTOS EXIGIDOS POR AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORES PORTUÁRIOS E PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL GRANELEIRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (TGSFS). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DELE DECORRENTES. DELIMITAÇÃO …

EMENTA DE ACÓRDÃO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 169-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. PERDA DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 168-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 167-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina …

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO SEM O DEVIDO INSTRUMENTO LEGAL. SUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 166-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, RELATIVAMENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS (TEMADRE), COM INTERVENIÊNCIA DA COMISSÃO …

EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO SEI 2757655, POR MEIO DA QUAL A ULTRACARGO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. – ULTRACARGO REQUEREU QUE A ANTAQ OFICIASSE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 4.2 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 36/2025-ANTAQ, COM A EMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO FORMAL DA AUTORIDADE PORTUÁRIA ACERCA DO PLEITO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO …

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 163-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO. CENTRONAVE. PROVIMENTO NEGADO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 162-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INDEFEERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 161-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral