EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE GRANEL SÓLIDO DE BARCAÇAS PARA NAVIOS E VICE-VERSA, REALIZADA SEM CONEXÃO COM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA TERRESTRE E FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO E DE TERMINAL SOB AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 123-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR RELATIVO A COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 122-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ÁREA SSDA3, LOCALIZADA NO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR/BA. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 121-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ÁREA MUC05, LOCALIZADA NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA/CE. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 120-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 147-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.027052/2025-83 2. Interessados: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar administrativa, protocolada …
ACÓRDÃO Nº 146-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.030721/2025-02 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-ANTAQ. ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 145-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.013934/2025-61 2. Interessados: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de mérito da medida cautelar deferida pelo Acórdão nº 515-2025-ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 144-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.003012/2026-27 2. Interessado: APM Terminals Suape Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 13/2026, em que se aprovou o …
ACÓRDÃO Nº 143-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a aprovação do resultado final da seleção de propostas no âmbito do Edital de …
ACÓRDÃO Nº 142-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.028210/2024-31 2. Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. Portos RS 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a ratificação da dilação de prazo aprovada, em caráter ad referendum, por meio …
ACÓRDÃO Nº 141-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.000692/2026-27 2. Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada nesta Agência Reguladora pelo Terminal Portuário do …
ACÓRDÃO Nº 140-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.006112/2025-24 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria …