EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 167-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO SEM O DEVIDO INSTRUMENTO LEGAL. SUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 166-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, RELATIVAMENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS (TEMADRE), COM INTERVENIÊNCIA DA COMISSÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO SEI 2757655, POR MEIO DA QUAL A ULTRACARGO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. – ULTRACARGO REQUEREU QUE A ANTAQ OFICIASSE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 4.2 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 36/2025-ANTAQ, COM A EMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO FORMAL DA AUTORIDADE PORTUÁRIA ACERCA DO PLEITO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 163-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO. CENTRONAVE. PROVIMENTO NEGADO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 162-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INDEFEERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 161-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 160-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. APOIO PORTUÁRIO. REGULAÇÃO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 159-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO FORMULADO PELA EMPRESA AÇAI PARÁ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (SEI Nº 2788845), POR MEIO DO QUAL PLEITEIA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO (DERIVADOS DE PETRÓLEO, ETANOL E BIODIESEL) EM SUA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, RELATIVA À SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL DIRECIONADA À DENUNCIANTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO “PERIGO NA DEMORA”. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 157-2026 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO – CONTRATO DE ADESÃO 04-SEP/PR. RESPALDO NA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 9048/2017, QUE ALTERA O DECRETO Nº 8033/2013, NO SENTIDO DE DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, SALVO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO …