EMENTA DE ACÓRDÃO RECONHECER A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 10/2014-ANTAQ. INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA “GRANEL LÍQUIDO” Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 101-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONHECER A DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM RAZÃO DE COBRANÇAS RETROATIVAS DE SERVIÇOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO DE TANQUE DE CONTENÇÃO, DESCARTE E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, PELA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE CONTÊINER CHEIO NO PÁTIO DO TERMINAL PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PORTO ORGANIZADO DO FORNO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MAIOR VALOR DE OUTORGA. DISCREPÂNCIA MATERIAL EM RELAÇÃO À ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. SINGULARIDADE E PECULIARIDADE DO ATIVO. ESTADO DE INOPERÂNCIA E EMBARGO AMBIENTAL. ART. 3º E ART. 4º, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 127/2025-ANTAQ. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA DA ANTAQ NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO Nº 365. NEGADO PROVIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 98-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO PARA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM – EMBARCAÇÕES PORTE BRUTO INFERIOR A 5.000TPB. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 97-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. EXPLORAÇÃO SEM REGISTRO PRÉVIO. RN Nº 13-ANTAQ. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005489-5. DELIBERAÇÃO PAS Nº 111/2023/SFC. PETICIONAMENTO POSTERIOR À DEFINITIVIDADE. INADMISSIBILIDADE COMO RECURSO DE REVISÃO. RECEBIMENTO COMO PETIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO DO ITEM 5.2 DO ACÓRDÃO Nº 385-2025-ANTAQ. MANUTENÇÃO DA MULTA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. DENÚNCIA FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM A INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DOS FATOS OU A DELIMITAÇÃO TEMPORAL DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 95-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR ACERCA DE SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS CONCERNENTES À ARMAZENAGEM, COM A DETENÇÃO DA CARGA CONDICIONADA AO PAGAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA MEDIDA. INDEFERIMENTO. ABERTURA DO PRAZO DO § 1º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 71/2025, REFERENTE AO TERMINAL PAR15. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião:23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do Acórdão: 93-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião:23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do Acórdão: 92-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O ENCARGO DE SUBSTITUTO DO TITULAR DA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 91-2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E A AUTORIDADE PORTUÁRIA NACIONAL DE CAMARÕES (APN), PARA COOPERAÇÃO MÚTUA VOLTADO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, TÉCNICO E REGULATÓRIO DE AMBAS AS PARTES. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 90-2026 Diretores …