EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA DO PODER CONCEDENTE. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA AGÊNCIA. RECOMENDAÇÃO DE QUE SEJA ELIMINADA DAS MINUTAS DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS A PARTIR DA EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA PARA PAGAMENTO DE MULTAS. RECOMENDAÇÃO DE ESTABELECER MECANISMO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM CASOS MAIS GRAVES. DETERMINAÇÃO PARA QUE NÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CHAMAMENTO PÚBLICO. PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL DISPONÍVEL PARA INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS EM BRASÍLIA. HABILITAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA. ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE INERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DA SEDE DA ANTAQ. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA INSTRUÍDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2025. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 18, § 3º , DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 167-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS E DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS PELA ARRENDATÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 165-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 164-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE REGULARIDADE E ADERÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO SOCIAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA AO MARCO REGULATÓRIO APLICÁVEL IRREGULARIDADE DAS MODIFICAÇÕES EMPREENDIDAS. NÃO ADERÊNCIA AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E AO MARCO REGULATÓRIO VIGENTE. ENVIO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Data da Reunião: 13/03/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS LÍQUIDOS EM TERMINAL PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 162-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES EM TERMINAL PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 161-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF