ACÓRDÃO Nº 870/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.028467/2025-74 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 95/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.011684/2025-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 94/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.012167/2016-82 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO. CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 2024. APROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA ADICIONAL A …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL RELATIVA À COBRANÇA DE DEMURRAGE SUPOSTAMENTE EXIGIDA PELO ARMADOR MARÍTIMO. CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA FATURA ORIGINAL DE DEMURRAGE EMITIDA PELO ARMADOR. Data da Reunião: 15 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. TEMA 4.4. ATUALIZAÇÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 3.259/2014). CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA DA ANTAQ (PQR-ANTAQ). PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA 2026. ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS (OCDE E PRO-REG). FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL. ADOÇÃO DE ÍNDICE DE QUALIDADE REGULATÓRIA (IQR). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PREGÃO ELETRÔNICO. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90006/2025. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA PARA DESFAZIMENTO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR (URESV), SOB A FORMA DE DOAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 864-2025 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO ANUAL 2026 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 863-2025 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral