DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII do Regimento Interno e o que consta do …
DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-NTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
Ementa de Acórdão DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 501-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: OUTORGA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. RETORNO DOS AUTOS SETORIAL TÉCNICA PARA INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES DE MÉRITO DECORRENTES DA LEI Nº 14.301/2022. PROGRAMA BR DO MAR. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DA UNIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB COMO SERVIÇO DE APOIO MARÍTIMO. PERMISSÃO DE USO DE EMBARCAÇÕES TÍPICAS E NÃO TÍPICAS, DESDE QUE A TONELAGEM SEJA LIMITADA À COMPOSIÇÃO DA FROTA DE TONELAGEM DAS EMBARCAÇÕES TÍPICAS. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. …
Ementa de Acórdão PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DA ANTAQ – PDTIC. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 498-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA CAUTELARMENTE PELA ANTAQ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 497-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE QUE A NOVA CONCESSIONÁRIA ASSINE OS INSTRUMENTOS DE TRANSIÇÃO, DESDE QUE MANTIDAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS ATUAIS, NOTADAMENTE AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 496-2022 Diretores …