TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.931-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do do Processo nº 50300.001479/2022-17 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 518ª Reunião Ordinária, realizada em …
DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.022674/2021-91 e o teor do Acórdão …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 70, DE 21 DE MARÇO 2022 Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, a Instrução Normativa-ANTAQ nº 1/2021, a PortariaDG nº 370/2021, a Portaria-DG nº 371/2021, a Portaria-DG nº 364/2021, a Portaria-DG nº 341/2021, a Portaria-DG nº 304/2020, a Portaria de Pessoal-DG …
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.004036/2022-70 2. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeações, exonerações e designações decorrentes de reestruturação interna, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 184-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.002494/2015-45 2. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1 Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas referente ao …
ACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.020518/2018-91 2. Parte: Companhia Docas do Pará – CDP (04.933.552/0001-03) 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do …
ACÓRDÃO Nº 182-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.017076/2021-09 2. Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro (42.266.890/0001-28) 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória formulada pela Companhia Docas …
ACÓRDÃO Nº 180-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.005876/2020-98 2. Parte: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de denúncia acerca de cobrança antecipada, sob …
ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.014572/2021-01 2. Parte: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desistência de Recurso em face de inabilitação ao Anúncio …
ACÓRDÃO Nº 178-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.011943/2020-11 2. Parte: Terminal Químico de Aratu S.A. – TEQUIMAR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira e Ambiental …
ACÓRDÃO Nº 177-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.023351/2021-15 2. Parte: SCPar Porto de Imbituba S.A. (17.315.067/0001-18) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição entre a …