Ementa AC-159-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE RENÚNCIA DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual
Número da Reunião: 540
Número do acórdão: 159-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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