DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO DE REGRA ADICIONAL NA TABELA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. CONCESSÃO DE DESCONTO DA COBRANÇA DE TABELA SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE CARGA REALIZADAS PELAS INSTALAÇÕES RETROPORTUÁRIAS LOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 787-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 786-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025 – PAINT 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 785-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO – PRO-REG. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 784-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ – 2025/2028. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 783-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ – 2025/2028. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 782-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO CÁLCULO DE ATESTO DE TONELAGEM DE AFRETAMENTO PARA FINS DO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB). APROVAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ACERCA DA CONTABILIZAÇÃO DO ATESTO DE TONELAGEM. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 781-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. RECURSO HIERÁRQUICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COBRANÇA DE JUROS E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO VALOR DE OUTORGA. RESPONSABILIDADE PELO ATRASO. DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POR FALHAS BANCÁRIAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E REGULAÇÃO RESPONSIVA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETOMADA DA EXIGÊNCIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS (SEGURO DPEM) PARA EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA OFERTA DO SEGURO NO MERCADO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ACOMPANHE A OFERTA DO PRODUTO E CERTIFIQUE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AO MERCADO. Data da Reunião: …