ACÓRDÃO Nº 22-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.008977/2020-11 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0041-07), SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Contrato de Arrendamento Portuário. Deferimento de pedido de dispensa de apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para fins da análise de equilíbrio econômico-financeiro. Declaração de …
ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Pedido de reconsideração. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as …
ACÓRDÃO Nº 20-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.007990/2019-19 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Pedido de arbitragem regulatória de cláusula contratual. Controvérsia sobre valor efetivamente devido à Autoridade Portuária a título de Movimentação Contratual Mínima (MMC). Cabimento de revisão quinquenal da MMC. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 19-ANTAQ, DE DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.007703/2020-12 Parte: AMCEL – AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. (05.995.840/0001-55) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (88.301.155/0023-14) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.005708/2019-69 Parte: INTERMAQ DO BRASIL MAQUINAS E MATERIAS PRIMAS LTDA (55.597.140/0001-80) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.003383/2017-18 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0255-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, …
ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 …
ACÓRDÃO Nº 14-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.000808/2021-13 Parte: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (02.351.144/0029-19) Ementa: Apuração quanto a valores cobrados por Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 13-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.000801/2021-00 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Pedido de revisão tarifária. Homologação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.000616/2021-15 Parte: KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA (23.347.799/0001-92) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multa pecuniária. Extinção da outorga de autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …