RESOLUÇÃO Nº 4.207 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000553/2014-51, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 372ª e 382ª Reuniões …
RESOLUÇÃO Nº 4.206 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000630/2010-06 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 4.205 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Deliberação-DG nº 165, de 12 de julho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.002440/2013-98 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 4.204 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001791/2014-32 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 4.203 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000621/2015-71 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
RESOLUÇÃO Nº 4.202 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002689/2011-61 e tendo em vista o que foi deliberado na 385ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.201 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002623/2013-23, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 385ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ:27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.006510/2017-31 Ordem de Serviço n° 47/2017/SFC/UREVT (SEI n° 0301697) Notificação n° 90/2017 (SEI n° 0513352) Auto de Infração n° 003400-2 (SEI n° 0593659). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2017. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. CODESA. PORTO DE …
Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: VITORIA TUGS NAVEGACAO MARITIMA E PORTUARIA LTDA. (17.026.474/0001-05) CNPJ:17.026.474/0001-05 Processo nº: 50300.018415/2018-61 Ordem de Serviço n° 185/2018/UREVT/SFC (0621627) Notificação n° 371 (0686055) Auto de Infração n° 3743-5 (0717487). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO . APOIO MARÍTIMO . VITÓRIA TUGS NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDA (31.807.464/0001-38) CNPJ:31.807.464/0001-38 Processo nº: 50300.006997/2018-32 Ordem de Serviço n° 124/2018/UREVT (SEI n° 0485398) Notificação n° 195/2018 (SEI n° 0536356) ; Notificação 196/2018 (0536373) Auto de Infração n° 3463-0 (SEI n° 0617310). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. PORTO. ARRENDAMENTO.HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S/A. VITÓRIA – …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA (14.017.185/0001-51) CNPJ:14.017.185/0001-51 Processo nº: 50300.014704/2018-91 Ordem de Serviço nº 164/2018/UREVT/SFC (0579990) Notificação nº 368 (0642909) e nº 370 (0642914). Auto de Infração n° 3603-0 (SEI n° 0670424). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NORTE CAPIXABA. NÃO INFORMAR À ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME (11.444.245/0001-24) CNPJ:11.444.245/0001-24 Processo nº: 50300.016864/2018-74 Ordem de Serviço nº 172/2018/UREVT (0604506) Auto de Infração nº 3601-3 (SEI nº 0639210). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. EMPRESA. MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME. NÃO …