EMENTA DE ACÓRDÃO PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 732-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia …

EMENTA DE ACÓRDÃO RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ. PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 94/2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: …

EMENTA DE ACÓRDÃO ACORDO INTERNACIONAL. PROPOSTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) A SER CELBERADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS (MPOR), A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E A MARITIME AND PORT AUTHORITY OF SINGAPORE (MPA). ESTABELECIMENTO DE UM CORREDOR VERDE E DIGITAL DE NAVEGAÇÃO ENTRE SINGAPURA E O BRASIL. APROVAÇÃO. Data da …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO POR RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. EM FACE DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 29/2025, REFERENDADA PELO ACÓRDÃO Nº 277-2025-ANTAQ, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 628-2025-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS. REVOGAÇÃO …

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CONSULTA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DE SANTOS, LOCALIZADO NA REGIÃO DE OUTERINHOS PARA UMA NOVA ÁREA NO VALONGO, LOCALIZADA PRÓXIMO À REGIÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SANTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/022.98, DE TITULARIDADE DA EMPRESA CONCAIS S.A. NATURELA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS CAPAZES …

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 2022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODERN E A EMPRESA TOP LINK LOGÍSTICA LTDA. PARA EXPLORAÇÃO TRANSITÓRIA DA ÁREA DENOMINADA PÁTIO SUL, COM 6.624,11 M², DESTINADA A CARGAS MULTIPROPÓSITO, NO PORTO ORGANIZADO DE NATAL/RN. ATENDIMENTO ÀS PRESCRIÇÕES DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 127/2025, ESPECIALMENTE OS REQUISITOS DE INTERESSE PÚBLICO; …

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV. EFETIVAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS – TRIMMC. RISCO ALOCADO NA MATRIZ DO PODER CONCEDENTE. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº …

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA. JUSTIFICATIVAS CARACTERIZADORAS DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 49 LEI Nº 10.233/2001. CASO DE INTERESSE PÚBLICO. TERMO DE ENTRADA EM VIGOR DO ATO AUTORIZATIVO EM 03/11/2025. DEFERIMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – …

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADOS EM LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL.? PROPOSTA APRESENTADA COM NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. MERCADO CONSIDERADO CRÍTICO?. ARBITRAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONSIDERADO ADEQUADO PARA REMUNERAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da …