Despacho de Julgamento nº 27/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.013419/2016-91 Ofício n° 533/2016/UREBL/SFC-ANTAQ Auto de Infração n° 002476-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO ANA BEATRIZ III. DESCUMPRIMENTO DA …
RESOLUÇÃO Nº 916 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.301-ANTAQ, de 10 de março de 2009). ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA GEO DO BRASIL NAVEGAÇÃO E PESQUISA LTDA., COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: HIDROVIAS DO BRASIL VILA DO CONDE S/A (13.574.672/0001-52) CNPJ: 13.574.672/0001-52 Processo nº: 50300.012748/2016-14 Ordem de Serviço n° 115/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0069668) Auto de Infração n° 002444-9 (SEI nº 0187033). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S/A. CNPJ 13.574.672/000152. CONFORME APURADO …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.005372/2016-91 Ordem de Serviço n° 00130-2016-UREBL/2016 (SEI n° 0074623) Auto de Infração n° 002394-9 (SEI n° 0157477). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. SALOMÃO …
RESOLUÇÃO Nº 915 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA CIDADE TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE COMPETÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará-CDP – Terminal de Altamira (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.009555/2016-86 (originado a partir do processo 50300.004090/2016-77) Auto de Infração nº 002459-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP – TERMINAL DE ALTAMIRA. CNPJ 04.933.552/0003-75. VITÓRIA DO XINGU-PA. NÃO CONTRATOU OU DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000118-2016-UREBL (SEI n° 0072509) Notificação n° 383 (SEI n° 0101569) Auto de Infração n° 002381-7 (SEI nº 0154239) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E …
RESOLUÇÃO Nº 914 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 1.392-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009). AUTORIZA A EMPRESA DNP INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANÉIS SÓLIDOS, NA …
RESOLUÇÃO Nº 4.222 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001910/2014-67 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000117-2016-UREBL (SEI n° 0072497) Notificação n° 381 (SEI n° 0101541) Auto de Infração n° 002379-5 (SEI nº 0154235) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: G. C. RODRIGUES EPP (02.987.71810001-49) CNPJ: 02.987.71810001-49 Processo nº: 50300.009648/2016-19 Auto de Infração nº 2334-5 (SEI nº 0135546). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REGISTRO DE INSTALAÇÃO. G. C. RODRIGUES EPP. CNPJ 02.987.71810001-49. NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO DA ANTAQ PARA REGISTRO DA INSTALAÇÃO “PORTO GABRIELA” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA …
RESOLUÇÃO Nº 913 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. APROVA REAJUSTE E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA TARIFA DO PORTO DE ITAQUI-MA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso VIII, …