EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 133-2021-ANTAQ Processo: 50300.000218/2021-91 Parte: M. L. SOARES (14.190.391/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa M. L. SOARES – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.190.391/0001-69, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ. Acórdão: …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 132-2021-ANTAQ Processo: 50300.005960/2017-14 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração postulado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face da decisão exarada pela Resolução nº 7.445-ANTAQ (SEI nº 0932154), de 17/12/2019, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 131-2021-ANTAQ Processo: 50300.002513/2021-81 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (Santos Port Authority – SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos junto à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 130-2021-ANTAQ Processo: 50300.014965/2020-25 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para revisão e consolidação da Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 19 de maio de 2019, em atenção ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao disposto no Processo nº 50300.000376/2020-60, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 129-2021-ANTAQ Processo: 50300.011723/2019-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do terceiro pedido de prorrogação formulado pela COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA para adimplemento da obrigação de desincorporação de silo metálico desativado e três bases de concreto armado, na forma disposta na Resolução nº 7.737-ANTAQ, de 11 de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 128-2021-ANTAQ Processo: 50300.003452/2021-70 Parte: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA (08.236.478/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, nos termos da Resolução Normativa nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 166-ANTAQ, de 9 de abril de 2021.
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 125-2021-ANTAQ Processo: 50300.003402/2021-92 Parte: VALDEMIR MAIA FERREIRA (07.150.731/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pelo empresário individual VALDEMIR MAIA FERREIRA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 124-2021-ANTAQ Processo: 50300.007228/2020-76 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (04.616.210/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela EMPRESA DE NAVEGAÇ ÃO ELCANO S/A, conforme documento SEI nº 1018797, na qual a empresa requer a intervenção desta Agência junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 123-2021-ANTAQ Processo: 50300.015008/2019-82 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A (SCPar Porto SFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, em decorrência da lavratura do Auto de …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 199-ANTAQ, de 15 de abril de 2021, em virtude de erro material.