DELIBERAÇÃO – DG Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023149/2020-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
ACÓRDÃO Nº 304-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018627/2020-62 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado em decorrência do que consta do Ofício nº 1/2020/CGDD-SNPTA/DGMP/SNPTA (SEI nº 1160667), em que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) encaminha, …
ACÓRDÃO Nº 303-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004805/2020-78 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado a partir da lavratura do Auto de Infração nº 004284-6 (SEI nº 0992140) em face da arrendatária PÍER MAUÁ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, titular do …
ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016724/2018-04 Parte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520 (26.201.425/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para realização de ação fiscalizadora, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2018, em face do microempreendedor individual MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520, inscrito no CNPJ …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.823-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 257-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.021843/2020-95 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 301-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 257-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.021843/2020-95 Parte: J Q CAVALCANTE (34.519.912/0001-96) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pelo empresário individual J Q CAVALCANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 34.519.912/0001-96, para operar …