DELIBERAÇÃO – DG Nº 24, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021860/2020-22 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 23, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021658/2020-09 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
RESOLUÇÃO Nº 8.094-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo …
ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada da ANTAQ no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), quanto à avaliação de criação de franquia, bem como do preço-teto para o …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 267, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000102/2018-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 15/2019-ANTAQ, cujo objeto foi obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011561/2020-80 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ Ementa: Trata o presente Acórdão da adesão da Agência Nacional de Transportes Aquaviário ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que visa …
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ Processo: 50300.013961/2020-20 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50001.036153/2020-13 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.484/2020/ANTAQ, formulado em 15/10/2020 por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, na qualidade de Procuradora da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no bojo …
ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Tornado sem efeito pelo Despacho de 17 de dezembro de 2020) Processo: 50300.015479/2020-24 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe …