Despacho de Julgamento nº 54/2019/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/001-11) CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.004025/2017-22 Auto de Infração – AI nº 002603-4 (SEI nº 0259460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CABOTAGEM E APOIO PORTUÁRIO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 31.667.298/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO …
Despacho de Julgamento nº 53/2019/GFN/SFC Fiscalizada: AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME (22.398.049/0001-87) CNPJ: 22.398.049/0001-87 Processo nº: 50300.005035/2018-66 Auto de Infração – AI nº 003032-5 (SEI nº 0516568) EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. APOIO PORTUÁRIO. AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ 322.398.049/0001-87. …
Despacho de Julgamento nº 51/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A (04.616.210/0001-60) CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.000964/2017-06 Ordem de Serviço n° 59/2017/URERJ/SFC (SEI n° 0232314) Auto de Infração n° 002564-0 (SEI n° 0241726). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. CABOTAGEM. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 50/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. – ME. CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.000087/2018-46 Notificação n° 03/2018 (SEI n° 0413481) Auto de Infração n° 3060-0 (SEI 0441825). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. – ME. CNPJ 07.851.657/0001-01. SANTARÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 49/2019/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50301.001676/2014-16 Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2014-UARRJ (SEI nº 0013583, fls. 19/20) EMENTA: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. JULGAMENTO RECURSAL. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS. CNPJ 42.415.810/0001-59. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, ALÍNEA “B”. MULTA. INTRODUÇÃO 1. …
Despacho de Julgamento nº 48/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA (05.340.229/0001-99) CNPJ: 05.340.229/0001-99 Processo nº: 50300.016689/2018-15 Auto de Infração n° 003485-1 (SEI n° 0606015) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ 05.340.229/0001-99. SANTARÉM/PA. EXECUTAR OS …
Despacho de Julgamento nº 47/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.017242/2018-63 Auto de Infração n° 003511-4 (SEI n° 0610050). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50300.008164/2017-25 Ordem de Serviço n° 212/2017/URERJ/SFC (SEI n° 0327921) Auto de Infração n° 2918-1 (SEI n° 0396011). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. RIO DE JANEIRO/RJ. OMITIR, RETARDAR OU, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.692-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 22, de 4 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.013072/2019-29 e tendo em vista o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.691-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011817/2019-15 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.690-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001916/2016-46, bem como o que foi deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019, Resolve: I …
(Revogado pela Resolução nº 7.145-ANTAQ, de 27 de agosto de 2019)