Despacho de Julgamento nº 35/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SIMETRIA – TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (CNPJ: 19.013.745/0001-13). Processo: 50300.005050/2018-12. Auto de Infração n° 003126-7 (SEI 0467461). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SIMETRIA – TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ 19.013.745/0001-13. IMBITUBA – SC. A EMPRESA DEIXOU DE OBSERVAR AS NORMAS …
Despacho de Julgamento nº 34/2019/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (CNPJ: 14.372.148/0002-42) Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA (CNPJ: 14.372.148/0002-42) CNPJ nº 14.372.148/0002-42 Processo n° 50300.012134/2018-02 Auto de Infração n° 003537-8 (SEI 0620237). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …
Despacho de Julgamento nº 33/2019/GFN/SFC Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME (CNPJ nº 10.957.385/0001-33) CNPJ nº: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50300.006462/2018-61 Auto de Infração n° 3638-2 (SEI 0661817) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.DENÚNCIA NA OUVIDORIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA.NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. F. O. NOBRE – ME. CNPJ: 11.181.381/0001-79. PRESTAR O SERVIÇO …
Despacho de Julgamento nº 32/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: F. T. SOARES & CIA. LTDA (05.541.594/0001-61) CNPJ: 05.541.594/0001-61 Processo nº: 50300.017970/2018-75 Ordem de Serviço n° 501/2018/UREMN/SFC (SEI 0616401) Auto de Infração n° 003694-3(SEI 0689381) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 501/2018/UREMN/SFC (SEI 0616401), para fins de verificar se a empresa F. …
Despacho de Julgamento nº 32/2019/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A CNPJ nº: 04.487.767/0001-48 Contrato de Arrendamento nº 02/2001 Processo nº: 50300.001745/2018-17 Notificação n° 70 (SEI n° 0431478) Auto de Infração n° 3173-9 (SEI n° 0485272) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PROCESSO APARTADO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 30/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI (03.307.982/0001-57) Termo de Autorização nº 1.480-ANTAQ (SEI 0767829) / Resolução nº 5648-ANTAQ (SEI 0638176) Processo n° 50300.018963/2018-91 Auto de Infração n° 003790-7 (SEI 0739338). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE DE APOIO PORTUÁRIO. TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI. OMITIR, RECUSAR OU PREJUDICAR O FORNECIMENTO OU NÃO ENCAMINHAR TEMPESTIVAMENTE INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS SOLICITADOS …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR ( 14.688.220/0001-14) CNPJ: 14.688.220/0001-14) Processo nº: 50300.011990/2018-32 Ordem de Serviço n° 149/2018/URESV/SFC (SEI n°0542011) Auto de Infração n° 003447-9 (SEI n° 0600641). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018,TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR , CNPJ nº : …
Despacho de Julgamento nº 27/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME (MERCANTIL NOBRE) CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50300.007464/2018-78 Ordem de Serviço n° 413/2018/UREBL (SEI n° 0489647) e n° 489/2018/UREBL (SEI n° 0539197). Notificação n: n/a. Auto de Infração n° 003314-6 (SEI n°0541701). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E …
Despacho de Julgamento nº 26/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0009-85) Processo nº: 50300.009155/2017-51 Notificação n° 479 (SEI nº 0360149) Auto de Infração n° 002946-7 (SEI nº 0398249) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0009-85. ITAGUAÍ …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/URESV/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ:14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.010391/2018-00 Ordem de Serviço n°: 137/2018/URESV/SFC (SEI n° 0520890) Auto de Infração n°: 003156-9 (SEI n° 0581091). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ: 14.589.261/0001-01; A FISCALIZADA NÃO APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO OFÍCIO Nº …
Despacho de Julgamento nº 25/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ CNPJ: 03.330.461/0001-10 Processo nº: 50300.003727/2017-99 Ordem de Serviço n° 13/2016/URECO/SFC (SEI n° 0156292) e sucessivas prorrogações Notificação n° 07 (SEI n° 0254229) Notificação n° 08 (SEI n° 0254232) Notificação n° 25 (SEI n° 0254234) Notificação n° 336 (SEI n° 0314075) Auto de Infração n° 002821-5 (SEI n° 0344471) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PREFEITURA …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0006-52) CNPJ: 40.551.996/0006-52 Processo nº: 50300.013347/2018-43 Ordem de Serviço n° 165/2018/URESV/SFC (SEI n° 0563018) Auto de Infração n° 003444-4 (SEI n°0582334). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; PAF – 2018, EBN DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, VERACEL CELULOSE S.A , CNPJ : 40.551.996/0006-52; NÃO APRESENTOU O CERTIFICADO DO …