Despacho de Julgamento nº 16/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC CNPJ: 34.040.345/0003-52 Processo nº: 50300.011370/2018-01 Notificação nº 192 (SEI 0538946) Auto de Infração n° 3378-2 (SEI 0560799) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ. CNPJ 34.040.345/0003-52. MACEIÓ-AL. NÃO APRESENTOU O PDZ DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO LTDA (13058947/0001-03) Termo de Autorização nº 1047-ANTAQ Processo n° 50300.010505/2018-11 Auto de Infração n° 0033715 (SEI 0558959) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE OFICIO. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. JACK NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 13058947/0001-03. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NO TERMO DE …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.007934/2016-31 Auto de Infração – AI nº 2282-9 (SEI 0120278) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CNPJ: 33.000.167/0001-01. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, NO PRAZO PREVISTO, O LOCAL E A DATA DE RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO DA EMBARCAÇÃO, QUANDO …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS – ME (26.010.056/0001-10) CNPJ: 26.010.056/0001-10 Processo nº: 50300.013665/2018-12 Ordem de Serviço n° 528/2018/URERJ (SEI n° 0565978) Auto de Infração n° 003558-0 (SEI n° 0621804). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2018 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/SFC Fiscalizada: CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 13.856.075/0001-10 Processo nº: 50300.003363/2017-47 Ordem de Serviço n° 16/2017/URESV/SFC (SEI n° 0248843) Notificação n° 332 (SEI n° 0312105) Auto de Infração n° 002654-9 (SEI n° 0335370) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 15/2018/URERE/SFC Fiscalizada: WINDROSE – SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (10.646.750/0001-99) CNPJ: 10.646.750/0001-99 Processo nº: 50300.005113/2018-22 Auto de Infração: 003496-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. WINDROSE – SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA . CNPJ 10.646.750/0001-99. IPOJUCA-PE. DEIXOU DE APRESENTAR AS CERTIDÕES DE REGULARIDADE JUNTO ÀS FAZENDAS FEDERAL, …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo nº: 50300.008297/2018-82 Ordem de Serviço nº 426/2018/UREBL/SFC (SEI 0496518) Auto de Infração n° 003313-8 (SEI 0541698) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ: 34.880.252/0001-74. BREVES-PA. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXIV DO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ. MULTA. …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/GFN/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.010880/2017-72 Auto de Infração – AI nº 002962-9 (SEI 0410849) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA- EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. NEWTON W. SALOMÃO – ME. CNPJ 13.058.947/0001-03. DEIXAR DE UTILIZAR PESSOAL CORRETAMENTE UNIFORMIZADO E IDENTIFICADO NAS ATIVIDADES …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 08.519.036/0001-98 Processo nº: 50300.011694/2018-31 Ordem de Serviço nº 487/2018/URERJ/SFC (SEI Nº 0538752) Auto de Infração nº 003470-3 (SEI Nº 0592869) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.053.457/0001-80 Processo nº: 50300.007904/2018-97 Ordem de Serviço nº 419/2018/UREBL/SFC (SEI 0492650) Auto de Infração nº 003572-6 (SEI 0623467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.053.457/0001-80. BREVES-PA. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXIV DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO DISTRITO DE ABUNÃ, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RO. ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ nº 14.649.776/0001-41. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – Art.23, INCISO XX. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se de …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Contrato de Adesão nº 51/2014 (SEI nº 0327053) Processo nº: 50300.007831/2017-52 Ordem de Serviço nº 138/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322697) e prorrogações Auto de Infração nº 3109-7 (SEI nº 0461213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …