Despacho de Julgamento nº 1/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: Processo nº: 50300.014196/2018-41 Ordem de Serviço nº 141/2018/URESL/SFC (SEI nº 0573870) Notificação nº 337/2018 (SEI nº 0581235) Auto de Infração nº 003577-7 (SEI nº 0625875). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 . Art.23, INCISO XXII. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se de …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSPORTE E TRAVESSIA VITORIA LTDA. (30.010.817/0001-01) CNPJ: 30.010.817/0001-010 Processo nº: 50300.015881/2018-94 Auto de Infração nº: 03509-2 (SEI 0609093) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE E TRAVESSIA VITÓRIA LTDA. CNPJ 30.010.817/0001-01. DEIXAR DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRAVESSIA ENTRE OS DIAS 29 …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR (14.688.220/0001-64) CNPJ: 14.688.220/0001-64 Processo nº: 50300.011991/2018-87 Ordem de Serviço nº 150/2018/URESV/SFC (SEI 0542021) e nº 197/2018/URESV/SFC (SEI 0600929) Auto de Infração nº 003446-0 (SEI 0600526). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF – 2018. TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50300.011963/2018-60 Ordem de Serviço 425/2018/UREMN/SFC (SEI Nº 0541617) Auto de Infração nº 003606-4 – SEI Nº 0633995 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. PARINTINS-AM. AGIR …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.016687/2018-26 Auto de Infração nº 003483-5 (SEI 0605992). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. (14.781.303/0001-01) CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.000965/2017-42 Ordem de Serviço n° 36/2017/URERJ/SFC (SEI n° 0213691) Auto de Infração n° 2544-5 (SEI n° 0231326). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO RECONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. CABOTAGEM. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. RIO DE …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003506/2017-11 Ordem de Serviço nº 100/2017/URERJ (SEI nº 0250930) Auto de Infração nº 002683-2 (SEI nº 0288703). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. …
ACÓRDÃO Nº 48-2019-ANTAQ Processo: 50300.007614/2019-24 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura – ABI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.701.088/0001-22, visando a obtenção de nova autorização desta Agência, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos …
ACÓRDÃO Nº 47-2019-ANTAQ Processo: 50300.020589/2018-93 Parte: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS S.A (09.301.043/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo com pedido de atribuição de efeito suspensivo (SEI nº 0778774), interposto por LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.301.043/0001-81, em face da Resolução nº 6.926/2019-ANTAQ (SEI nº 0768154), que autorizou à Companhia …