RESOLUÇÃO Nº 1384 – ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009. (Autorização extinta pelo Acórdã0 nº 436-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) AUTORIZA A EMPRESA P. J. TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA …
RESOLUÇÃO Nº 1383 – ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001015/2005-00 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada em …