ACÓRDÃO N° 26 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002532/2011-36 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 25 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000257/2012-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.993/0001-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 328ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, …